Acordo de Tratamento de Dados

Versão 1. Entre a organização contratante ("Controladora", em geral o escritório) e a DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 53.552.100/0001-97 ("Operadora"). Texto sujeito à conferência jurídica antes do lançamento.

1. Objeto

A Operadora trata, em nome da Controladora, os dados dos clientes dela (cadastros, documentos fiscais e certificados digitais A1) só para prestar os serviços contratados do DuRadar.

2. Instruções da Controladora

• A Controladora declara ter a autorização de cada cliente para guardar e usar o certificado dele, para os usos que registrar no envio (buscar notas, manifestar, consultar, emitir), e revoga o certificado quando a autorização acabar.
• A Operadora só usa o certificado para os usos registrados; uso fora deles é recusado pelo sistema e registrado.

3. Segurança

Cifra com chave própria por certificado e chave mestra fora do banco, isolamento entre organizações, verificação em duas etapas para ações sensíveis, trilha de cada uso, sem download de certificados, backup cifrado com chave separada e teste periódico de restauração.

4. Suboperadores

Os da Lista de Suboperadores (/suboperadores). Mudança na lista é avisada com antecedência.

5. Incidentes

A Operadora avisa a Controladora sem demora injustificada, com o que se sabe, e oferece a revogação imediata de todos os certificados da organização. A Controladora comunica os titulares e a ANPD quando a lei exigir (art. 48).

6. Fim do contrato

A Controladora pode exportar todos os dados antes do encerramento. Depois, a Operadora revoga os certificados e elimina ou anonimiza os dados, guardando só o que a lei obrigar, pelo prazo da lei.